Uma empresa, seja um pequeno negócio ou uma grande companhia, possui muitos ativos além do seu patrimônio financeiro imediato. Os colaboradores podem ser considerados bens da empresa, assim também as máquinas e os outros equipamentos por meio dos quais as tarefas são realizadas. Seguindo neste raciocínio, a marca de uma organização, do mesmo modo, é um bem; mas não um bem vulgar; é um tipo especial. Pois para ser de fato propriedade exclusiva de uma organização ela antes precisa ser submetida a um processo formal, que chamamos registro de marca. Este processo será o assunto deste post; nele explicaremos os pontos mais importantes que envolvem o registro da marca de um negócio.
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O que é o registro de marca?
Registro de marca é um processo administrativo através do qual pessoas físicas (empresários) podem solicitar ao órgão público competente o direito exclusivo de utilização de uma marca como propriedade da sua empresa. O Pedido pode ser feito diretamente pela pessoa interessada ou por uma advogada, um procurador que a represente legalmente.
O direito de usar exclusivamente, dentro desse contexto, significa a propriedade total do nome e dos elementos figurativos que formam a marca. De modo que, quando o empresário consegue a autorização do órgão de registro e torna-se proprietário da marca, ele pode usá-la à vontade como símbolo da sua empresa nos seus produtos comerciais e nas suas atividades de marketing.
Qual a sua importância?
A finalidade de solicitar, por um processo administrativo, o registro de uma marca é desfrutar, se aprovado o pedido, do direito de possuí-la e de poder usá-la de maneira exclusiva. Ou seja, se você solicitou e conseguiu a aprovação para ter uma marca como um elemento da sua empresa, somente a sua companhia pode usá-la. Dito de outra maneira: o registro da marca, nesse caso, legalizou a associação dela à sua empresa e tornou ilegal essa mesma associação para todas as demais.
Essa é, portanto, a importância principal do registro de marca. Ele protege a marca registrada e os produtos que ela representa do uso ou apropriação indevida por outras empresas concorrentes. Desse efeito, que chamamos de importância principal, outros também costumam decorrer de forma secundária; como exemplo podemos um aumento na a valorização da empresa, a possibilidade da constituição de franquias e mesmo a obtenção de renda a partir da concessão de uso desta marca.
Como fazer o registro de uma marca?
O ente da administração pública responsável por autorizar ou negar um pedido de registro de uma marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O INPI é uma autarquia federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual aos interessados.
O primeiro passo, antes de solicitar o registro, é conferir a disponibilidade da marca desejada; isto é, verificar se ela já foi registrada ou se já existe uma solicitação de registro anterior feita por outra pessoa. Em não se confirmando nenhuma das duas situações, é possível seguir com o pedido.
A solicitação da abertura do processo administrativo inicia-se com o cadastro no site do INPI. Isso pode ser realizado pelo procurador contratado, e consiste apenas em inserir as informações básicas na ficha de cadastro sobre a pessoa que deseja registrar uma marca.
Esta fase é concluída com o pagamento da GRU (guia de recolhimento da União). O boleto deve ser gerado no próprio site do INPI. Os valores variam entre R$ 142,00 e 415,00, sendo o primeiro preço destinado às pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte. São cobrados outros valores para outros tipos de serviços, além dos honorários advocatícios, mediante proposta a depender de cada caso. Após o pagamento, deve-se aguardar que ele seja confirmado.
Com o pagamento confirmado, você poderá enfim iniciar o pedido de registro da marca. Para isso, um dos dados solicitados é o número da GRU, que foi paga. Além disso, também é necessário preencher alguns formulários com informações sobre a marca escolhida. Ao fim desta fase, inicia-se a etapa de julgamento do pedido.
Quanto tempo demora para uma marca ser registrada?
Não há uma precisão nessa informação, visto que se trata de processo administrativo, ou seja, depende do fluxo e da velocidade do INPI, mas há uma estimativa que o processo, em uma tramitação regular, dure entre 8 e 12 meses, desde a data do protocolo do pedido de registro até a concessão do certificado de registro.
Uma vez realizado o registro de uma marca, sua validade tem um prazo de 10 (dez) anos; prazo este que pode ser sempre prorrogado ao final de cada vigência. Isso significa que o titular de uma marca poderá deter sua titularidade enquanto tiver interesse.
Conclusões possíveis no processo de registro do INPI
Vimos que depois de preencher o formulário de solicitação do registro de marca, é preciso aguardar o julgamento deste pedido por parte do INPI. Nesse processo, há algumas possibilidades de resposta do órgão. Confira cada uma delas:
Exigência de informações
Acontece quando alguns pontos do pedido estão incompletos ou não estão suficientemente claros; e por isso, o INPI exige alguns esclarecimentos. Podem ser solicitadas informações acerca dos elementos que compõem a marca, tanto nominativos quanto figurativos, assim como o envio da logo, quando houver, e a vinculação da marca às atividades exercidas pelo seu pretenso titular.
Sobrestamento
É a interrupção que acontece no processo nas situações em que há mais de uma solicitação pelo o registro da mesma marca. Nesses casos, a prioridade de julgamento do processo é do solicitante que primeiro realizou o pagamento da GRU.
Indeferimento
Deferimento
Uma marca pode ser registrada mais de uma vez?
Em linhas gerais, uma marca pode ser registrada mais de uma vez. No entanto, isso deve obedecer a algumas condições. A primeira delas é que esse novo registro seja feito dentro da mesma classificação. Ou seja, na mesma área comercial, em igual ramo de atuação.
O novo registro deve ser feito pelo mesmo titular. E não deve desrespeitar os dispositivos legais que tratam dos casos de proibição do registro da marca.
Como fazer o registro de marca com ajuda de um especialista?
O processo de registro de marca pode ser solicitado por uma pessoa comum, pelo empreendedor interessado em usar a marca na sua empresa. No entanto, é comum que, durante este trâmite, apareçam algumas questões burocráticas, problemas administrativos, enfim. Situações que podem atrapalhar, atrasar ou mesmo resultar no indeferimento do processo.
Por isso, o mais seguro, sem dúvidas, é contar sempre com a ajuda de advogados desde o início da solicitação. Eles, atuando como procuradores dos seus clientes, têm a competência necessária para resolver os obstáculos administrativos que possam surgir, arranjando soluções criativas, objetivas e adequadas às necessidades de cada caso.
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Conclusão sobre o registro de marcas
Este post trouxe muitos esclarecimentos a respeito de como funciona o registro de uma marca. É importante lembrar, neste final, que as marcas criadas são tipos de bens (como dissemos no início do texto) frutos da inteligência humana e para protegê-las, elas e outras invenções, hoje temos todo um sistema administrativo e legal, baseado em uma das ramificações do Direito: o direito à propriedade intelectual. Na administração pública, o responsável por esse papel é o INPI, que você já conhece. Mas, lembre-se não só deste órgão, tenha em mente também que os profissionais do direito, os advogados, são importantíssimos durante o processo. Agora, explicado tudo isso, você já tem informações suficientes e pode finalmente buscar o registro da sua marca.
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