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LGPD: o que é e quem vai ser impactado

por | Atualizado em 26 de setembro de 2020 | Criar site

Você já ouviu falar em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD)? Sabe o que significa esta norma e o que representa para as empresas?

A Link Nacional vai desvendar os mistérios da legislação emitida pelo Governo Federal, a Lei 13.709, de 2018, que garante a proteção dos dados que circulam na internet no território brasileiro ou mesmo no exterior. Você vai conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e de que maneira clientes e empresas se beneficiam com a sua implantação.

Vamos conhecer como o nosso país vem desenvolvendo ações em prol da segurança dos dados de cidadãos e empresas, sem riscos à integridade, à disponibilidade e à confiabilidade dos dados que circulam pela internet em todo o Brasil.

Vamos ver de que forma a segurança dos dados transmitidos virtualmente é um direito que a LGPD assegura a todos os internautas, sejam pessoas físicas ou mesmo jurídicas. A segurança é um dos pilares para que as operações pela internet possam ser realizadas com a certeza de que não haverá riscos em relação ao desenvolvimento de sites. O marketing digital é outra faceta dos serviços em rede que deve ter uma base sólida de ação.

Ilustração do Astronauta anunciando o plano site pronto

Governo Federal sanciona a LGPD e começa valer a partir de 18 de setembro de 2020

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que passou a vigorar a partir do dia 18 de setembro de 2020. A lei foi sancionada, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, as empresas e os cidadãos teram direitos e responsabilidades acerca dos dados e informações que são obtidos pelos meios digitais.

A fiscalização da LGPD ficará a cargo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que é um órgão ligado diretamente à Presidência da República. Especialistas questionam a ligação de um órgão regulatório diretamente com o presidente e temem que possa haver interfêrência na sua atuação.

Punições a partir de 2021

As punições decorrentes de infrações e desobediência da LGPD só serão aplicadas a partir de agosto de 2021. Então as empresas terão quase 1 ano para se adequarem a nova legislação e ajustarem os seus sitemas digitais de acordo com o que preconiza a LGDP. Como se trata de uma novidade com relação à segurança de dados, muitas alterações na disponibilização de dados e com relação a  transparência terão que ser feitas. Mas o próprio Governo ainda não esclareceu, precisamente, como o cidadão poderá fazer uma reclamação quando a sua privacidade de dados for desrespeitada. Aguardamos outras normatizações da LGPD.

o que é lgpd

O que é LGPD

Se até o governo dos Estados Unidos não escapou de ter seu programa de vigilância publicado em primeira página para todo o mundo, graças a Edward Snowden, o analista de sistemas que sacudiu o mundo virtual com revelações surpreendentes, mostrando toda a vulnerabilidade do tratamento dos nossos dados, é melhor ter a certeza de que você pode confiar em um site de e-commerce ou uma plataforma de cadastro. É para isso que a LGPD foi implantada.

Se você atua com bases de dados pessoais, provavelmente já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a sua empresa deve se adequar à exigência legislativa para trazer segurança para os seus clientes.

Quando entrou em vigor

Desde o dia 16 de agosto de 2020 a LGPD está vigente. A lei foi criada em 2018, e o tempo entre a criação e a entrada em vigor foi empregado para que as empresas regularizem as condutas na gestão dos bancos de dados.

O que muda

Com a aprovação da LGPD, a utilização dos dados pessoais concedidos a pessoas físicas ou jurídicas, tanto em meios físicos como digitais estará sujeita ao maior controle por parte das empresas. A legislação auxilia também na identificação do usuário junto às empresas em que possui cadastro, evitando mal-entendidos no relacionamento cliente-empresa.

LGPD para o cidadão

Os dados pessoais são aqueles que auxiliam na identificação de uma pessoa, tais como números, características pessoais e dados genéticos. Os seus clientes devem concordar com o tratamento dos seus dados mediante declaração explícita.

Existe na lei uma atenção especial aos chamados dados sensíveis, que se relacionam a questões raciais, religiosas, políticas e sexuais. Como se tratam de informações sujeitas a algum tipo de discriminação, a lei garante um amparo especial ao uso indevido destes dados.

A sua empresa também deve seguir os princípios da LGPD, que vão desde a finalidade e adequação até o livre acesso e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes.

Impacto da LGPD para empresas

Hoje, os clientes estão melhor informados e mais exigentes, o que obriga as empresas a se adequarem a esta nova realidade social. Por isso é importante que a sua empresa invista na transparência junto aos seus clientes, para que possam se certificar quanto à boa gestão dos seus dados pela sua equipe, que também precisa receber o devido treinamento para lidar com o novo contexto trazido pela LGPD.

o que é lgpd

LGPD nas ações governamentais

A empresa pública responsável pela prestação de serviços de Tecnologia da Informação do Brasil é o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. Sua função consiste em auxiliar o país na aplicação dos princípios da lei, além de estimular alternativas para o Brasil dar um salto e atingir sua eficiência digital.

Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) x Experiência do Usuário (UX)

A globalização trouxe inovações tecnológicas e a internet se tornou o símbolo mais evidente do avanço da comunicação em larga escala, ultrapassando fronteiras de tempo e espaço. Quando todo este processo transformacional começou, as pessoas confiavam seus dados particulares em diferentes veículos virtuais, tais como redes sociais e compras on-line. Com o passar do tempo, a quantidade de dados proliferou, abrindo caminho para os criminosos virtuais.

Os usuários, diante do aumento de noticiários sobre crimes virtuais e da própria experiência como vítima de ataques cibernéticos, passaram a exigir maior segurança na manutenção dos bancos de dados das empresas.

Não resta dúvida de que a UX no espaço virtual contribuiu para alavancar a elaboração da LGPD, mas é inegável que a lei favorece as empresas, ao permitir que providências sejam tomadas para a correta identificação dos indivíduos, evitando equívocos.

Como proteger dados na internet

Muitas empresas pecam em não ter um planejamento de segurança de dados, que envolve estabelecer quais informações precisam ser mantidas em sigilo e implantar planos de ações eficazes para sua manipulação.

Para que a sua empresa não corra riscos, é necessária a realização de auditorias periódicas e a verificação de falhas, evitando a ocorrência de problemas maiores futuramente.

Proteção de dados

Por meio da Due Diligence, processo de estudo e avaliação detalhada de informações empresariais, é possível obter mais segurança no controle das operações internas da sua empresa, sendo útil para o sistema de proteção de dados.

Nas redes sociais

Hoje no Brasil existem pelo menos 127 milhões de usuários conectados ao Facebook, e a partir disso é possível perceber que as redes sociais são uma porta de entrada para a ação indiscriminada dos hackers. A proteção de dados da sua empresa precisa evitar danos à segurança por meio do acesso criterioso ao banco de dados.

o que é lgpd

Lojas Virtuais

O e-commerce é um dos meios que mais retém dados pessoais, como seu endereço, sua idade e seus gastos online. A correta manipulação de muitos desses dados deve passar por um controle de acesso restrito, garantindo a confiabilidade dos seus clientes no dia a dia.

Sistemas de pagamento

Neste setor, devido à natureza dos dados envolvidos, as leis existentes demandam a prática da transparência e segurança. A gestão de risco nestes contextos é de suma importância para entender como o consumidor se comporta e ajuda na identificação de fraudadores.

Como sua empresa pode se adequar a LGPD

Venha conhecer como a Link Nacional pode auxiliar a sua empresa a se adequar a nova LGPD, proteger os seus dados e os dados de seus clientes! Nossa equipe está preparada para oferecer a melhor assessoria e garantir mais confiança na experiência dos seus usuários!

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